Em recesso desde a semana passada após aprovarem a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do governo do Estado para o exercício de 2016, os deputados estaduais retornam hoje para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL), onde votarão o projeto de lei que define o quadro de servidores da Câmara Especial do Extremo Oeste, criada para descentralizar a Justiça do segundo grau no estado. A sessão extraordinária anunciada pelo presidente do Legislativo baiano, deputado Marcelo Nilo (PDT), atendeu a um pedido do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Eserval Rocha, que aguarda ansioso pela aprovação da matéria que cria quatro cargos de desembargador e 34 cargos de juiz de direito substituto.Constitucionalmente, o Legislativo baiano dá início ao recesso do meio de ano, a partir de 1º de julho, após a aprovação da LDO e uma sessão extraordinária em pleno recesso legislativo acarretaria uma despesa de quase R$ 3 milhões em pagamentos dos chamados “jetons”, gratificação paga por conta da convocação, considerada extra. Na semana passada, em entrevista à Tribuna, o presidente Marcelo Nilo garantiu que nenhum dos 63 deputados iriam receber os R$ 50,6 mil para suspender o descanso parlamentar que têm direito. Segundo o chefe do Legislativo, “o clima que vive hoje o Brasil não cabe mais pagar [por uma convocação extraordinária]”. A votação foi acertada em comum acordo com os líderes das bancadas da Maioria e Minoria na Casa. Segundo o líder do governo, deputado Zé Neto (PT), o projeto já está na fila há mais de um ano e tem que resolver, ao justificar a suspensão do recesso para atender o pedido do chefe do Judiciário baiano. “Uma das regiões mais importantes economicamente é o Oeste. Não estamos deixando de cumprir o que é nossa obrigação. Seguramos até demais, porque tinha uma dificuldade do ponto de vista orçamentário. Mas não tem nada demais. Se não fizêssemos, estariam dizendo que não estávamos fazendo nada pelo Oeste”.
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