CONGRESSO REDUZ META DE 2016 E APROVA ORÇAMENTO COM CPMF



Em dia agitado, o Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 e o Orçamento para o próximo ano, incluindo previsão de receitas de R$ 10 bilhões com a volta da CPMF. Por volta das 13h, o plenário do Congresso aprovou a LDO de 2016, no qual consta a redução da meta fiscal de 0,7% para 0,5% do PIB, sem deduções. O novo texto foi articulado nesta quarta-feira por integrantes da base aliada e da oposição da Comissão Mista de Orçamento (CMO) como forma de impedir o programa Bolsa Família de um corte de R$ 10 bilhões, conforme defendia o relator-geral do Orçamento do próximo ano, deputado Ricardo Barros (PP-PR). Um pouco mais tarde, depois das 15h, o Congresso aprovou também o projeto de Orçamento de 2016, de R$ 2,488 trilhões. Desse total, R$ 654 bilhões são para a rolagem da dívida pública. Em uma importante vitória para o governo, o Orçamento de 2016 já conta com a previsão de receita com o retorno da CPMF. O PSDB tentou, sem sucesso, aprovar em destaque a retirada da previsão de R$ 10 bilhões de arrecadação com a CPMF. Apesar das críticas à volta da CPMF, num plenário esvaziado, não houve grandes discussões na hora da votação. A inclusão da CPMF da peça Orçamentária não significa que a CPMF será aprovada pelo Congresso, mas é mais um passo para a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) enviada pelo governo ao Congresso estabelecendo o retorno do imposto do cheque.