MP DA DESAPROPRIAÇÃO DARÁ CELERIDADE A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA, DIZ GOVERNO

O Ministério do Planejamento informou que as novas regras para desapropriações por utilidade pública vão facilitar a realização dos projetos de infraestrutura no País. As mudanças na legislação foram estabelecidas na Medida Provisória (MP) 700 editada na quarta-feira, 9, pela presidente Dilma Rousseff. O governo avalia que as mudanças darão maior celeridade aos empreendimentos incluídos no Programa de Investimentos em Infraestrutura (PIL). Elaborada em conjunto pelos ministérios da Justiça, Cidades e Planejamento, a MP visa dar maior segurança jurídica e rapidez aos processos de desapropriações. A partir de agora, permissionários, arrendatários e contratados pelo poder público para fins de execução de obras e serviços de engenharia poderão realizar desapropriações, desde que a autorização para o procedimento esteja expressa em lei ou contrato. Antes, essa condição era concedida somente a concessionários e órgãos executores de funções públicas.