O governador Rui Costa (PT) minimizou ontem possíveis atritos com o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Eserval Rocha, que, na semana passada, divulgou uma “Nota de Esclarecimento” informando que o governo do Estado não tinha feito o repasse constitucional, transferência que deve ocorrer até o dia 20 de cada mês. Segundo o chefe do Judiciário baiano, por conta do atraso, o pagamento de salários dos magistrados e servidores ficou comprometido. “O cumprimento do calendário de pagamento da folha depende, exclusivamente, do repasse do duodécimo, de responsabilidade do Poder Executivo Estadual”, diz na nota.Além do repasse obrigatório, o TJ-BA informou que em outubro encaminhou ofícios à Governadoria e às Secretarias da Fazenda (Sefaz) e Planejamento (Seplan), informando a necessidade de suplementação orçamentária para garantir receita frente às despesas com a folha de pessoal. Segundo o Tribunal, “sem obter resposta”. “Medidas estão sendo adotadas para assegurar o livre exercício e a independência do Poder Judiciário”, diz o texto. Em entrevista durante a cerimônia de posse do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA), Inaldo da Paixão, reconduzido ao cargo para mais um mandato de dois anos, Rui Costa afirmou que tem buscado desenvolver um relacionamento pessoal com Eserval, de quem diz que “gosta”. “Não se trata de nada pessoal. Dificuldade é a dificuldade que todos nós passamos, que é a dificuldade de recursos. Em nada arranhou meu relacionamento, nem com o desembargador, muito menos com a instituição Tribunal de Justiça”, minimizou. Segundo o governador, o Tribunal de Justiça precisa “aprimorar soluções” para dar mais eficiência aos gastos públicos. “Quando o gestor não consegue cumprir seu orçamento, seja no Executivo, Judiciário ou Legislativo, quem acaba pagando a conta é a população, que paga mais tributo. Um diálogo mais forte entre os Poderes significa menos despesa para o contribuinte”, alertou. Sobre a queixa do presidente do TJ-BA de que não obteve resposta sobre um pedido de suplementação do orçamento, Rui Costa afirmou que entre os três Poderes, o Judiciário foi quem teve a maior fatia. “Nós suplementamos, em 2015, o Ministério Público do Estado, a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Justiça. Dos Poderes que suplementamos, o maior valor disparado foi o Judiciário”.
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