ADIADA VOTAÇÃO DE DECRETO QUE MUDA CÁLCULO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA DOS ESTADOS

Depois de várias tentativas, o governo conseguiu atrasar por mais algumas horas a votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 315, que altera a fórmula de cálculo para o pagamento da dívida dos estados e dos municípios com a União. Três requerimentos de adiamento foram derrotados. Como as discussões se estenderam, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), encerrou a sessão, mas avisou que a matéria volta como primeiro item da pauta da sessão extraordinária que será aberta no final da tarde desta quarta-feira (9). “O governo já tinha assumido compromisso em plenário de que ia votar esta matéria. Voltou atrás, e declaramos que era o primeiro item da pauta”, lembrou Cunha. Ele rebateu argumentos da base aliada sobre o decreto, classificando-os de “absurdos”. “O decreto legislativo que está lá não modifica a lei, ele revoga um artigo do decreto presidencial da fórmula de calculo. A fórmula tem que ser a da lei. Este discurso é absolutamente populista e tenta enganar o plenário. Ali está apenas revogando um decreto da regulamentação. Ninguém está modificando a lei”, afirmou o deputado. Enquanto o governo quer mais tempo para concluir a negociação federativa com os estados, a oposição, que tinha anunciado obstrução de todas as votações para pressionar pelo processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, voltou atrás porque tem interesse em votar a matéria. A renegociação da dívida dos estados, do Distrito Federal e dos municípios com a União está prevista na Lei Complementar 148/14. A lei prevê a troca do índice de IGP-DI, mais 6% a 9% ao ano, para IPCA mais 4% ao ano ou a Selic (taxa básica de juros da economia). O Decreto 8.616, editado no fim do ano passado, aplica a Selic acumulada de forma composta, os chamdos juros sobre juros. A proposta do deputado Esperidião Amin (PP-SC) revoga essa mudança do decreto.