Aliado do governo federal, o deputado Weverton Rocha (PDT-MA) entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), adote regras que prejudiquem a presidente Dilma Rousseff durante a votação do impeachment no plenário. Na ação, Rocha alega temer que Cunha “não aplique de maneira republicana as regras” estabelecidas pelo Supremo ao definir o rito do impeachment. Para ele, o modelo mais adequado para votação seria a alternância entre parlamentares das regiões Norte e do Sul, ou, como alternativa, a adoção de chamada por ordem alfabética, como ocorreu no processo de impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, em 1992. ”A autoridade impetrada (Cunha) tem se manifestado reiteradamente nos últimos dias sobre a aplicação de um procedimento de votação construído com a única finalidade de atingir o resultado que reflita seu interesse pessoal: a aprovação do recebimento da denúncia contra a Presidente da República. Pior, manifestou a intenção de que não pretende divulgar previamente aos Deputados Federais como se dará o procedimento”, diz a peça. A justificativa de Rocha para ter entrado com o mandado de segurança é de que a fixação prévia do procedimento de votação deverá inibir futuros questionamentos judiciais sobre o rito e colaborará para uma maior aceitação do resultado pela sociedade. “Independentemente do desfecho deste processo de impeachment, cumpre às instituições a construção e o respeito a procedimentos que respeitem a legalidade, a segurança jurídica e o devido processo legal, assegurando-se, sobretudo, que não influenciem o resultado para qualquer dos lados”, defende o deputado no texto.
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