O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, responsável pela decisão que suspendeu a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Casa Civil e principal relator na Corte sobre esses processos, afirmou na manhã desta terça-feira, 5, que a impressão é que neste caso houve crime de falsidade e não de responsabilidade. “O que ressai é a impressão de que pode ter ocorrido mesmo não um crime de responsabilidade, mas um crime do código penal, que é o crime de falsidade, a possibilidade de que pode ter havido de fato a declaração falsa de posse do presidente Lula”, ressaltou. Indagado se a decisão do Supremo sobre este episódio poderia respingar na presidente Dilma Rousseff, levando em conta sua avaliação de que houve crime de falsidade na indicação de Lula e se, por esse motivo, caberia também uma investigação sobre a própria presidente da República, Mendes destacou: “Este é um assunto que o Ministério Público terá que oportunamente investigar.” Segundo o ministro, o STF não deverá conseguir apreciar nesta semana se o ex-presidente Lula poderá ou não assumir a chefia da Casa Civil do governo Dilma Rousseff. “Tenho a impressão que esta semana já não se consegue”, alegou, destacando que se o processo estiver em condições, o que inclui o parecer da PGR, poderá ser julgado na semana que vem. “Ontem, juntada a defesa do ex-presidente Lula a PGR terá de emitir o parecer definitivo sobre o tema”, destacou. Questionado sobre o fato de Lula já estar atuando, na prática, como ministro, realizando articulações políticas, Mendes foi cauteloso e disse que viu na imprensa informações sobre exercício indevido de função e tráfico de influência. “Em suma, isso tem que ser examinado por quem tem a competência, o Ministério Público poderá suscitar essas questões.”
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