COM REPRESENTAÇÃO NA OEA, PT DIZ QUE ÓRGÃO TEM PODER PARA SUSPENDER IMPEACHMENT

A Organização dos Estados Americanos (OEA) tem capacidade de suspender o impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff e colocá-la de volta no cargo que ocupava, argumentam deputados do PT. Os parlamentares protocolaram na noite desta terça-feira, 9, uma representação na Corte Interamericana de Direitos Humanos, que é parte da OEA, pedindo medidas cautelares antes da conclusão do processo no Senado.Uma das advogadas que elaborou a representação, Camila Gomes explica que o Brasil faz parte e reconhece a jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos. “Isso significa que terá que obedecer a decisão”, disse. Segundo ela, o descumprimento de um veredicto da OEA geraria constrangimento internacional para o Brasil. “Não tem uma polícia que vai cobrar que o Estado brasileiro cumpra, mas podemos questionar o descumprimento”.Os parlamentares apresentam no pedido supostas irregularidades cometidas em desfavor de Dilma. Questionam, por exemplo, o uso, por parte dos deputados, de argumentos alheios ao processo, quando determinaram a continuidade do impeachment.Explicam também que o presidente em exercício, Michel Temer, não enfrenta o mesmo processo, quando é acusado de ter cometido as mesmas infrações alegadas no caso de Dilma – com a edição de decretos de crédito suplementar sem aval do Congresso.