DEFESA DE LULA PROTOCOLA RECLAMAÇÃO NO STF CONTRA MORO

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ingressaram hoje, 19, com Reclamação no Supremo Tribunal Federal contra o juiz Sérgio Moro por ‘violação à Súmula Vinculante nº 14 editada por aquela Corte’. A Súmula assegura à defesa amplo acesso a qualquer procedimento investigatório. Segundo os advogados, o ‘juiz está agindo de forma ilegal ao impedir que a defesa de Lula tenha acesso a procedimento investigatório’. “Os advogados de Lula descobriram a tramitação de um procedimento oculto perante a 13ª. Vara Federal de Curitiba a partir da referência feita pelo Ministério Público Federal nos autos do Inquérito Policial nº 5003496-90.2016.4.04.7000. No dia 15/08/2016 foi juntada procuração específica para esse procedimento oculto — cadastrado sob o nº 5035245-28.2016.4.04.7000 — com pedido de acesso e cópia”, explica a defesa. No dia 18, juiz Sergio Moro proferiu despacho afirmando que os advogados de Lula já dispunham de acesso ao procedimento oculto. Pouco depois, proferiu novo despacho corrigindo tal informação e afirmando que “não se trata de inquérito” e que haveria “ali diligencia ainda em andamento” — condicionando o acesso à prévia anuência do MPF, que é parte contrária à defesa.