PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, RODRIGO MAIA SANCIONA LEI QUE CRIA PROGRAMA PRÓ-SANTAS CASAS

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O presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, sancionou nesta terça-feira (5) o projeto de lei que cria Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos, chamado Pró-Santas Casas. De autoria do senador José Serra (PSDB-SP), a proposta prevê a criação de duas linhas de crédito subsidiados direcionadas aos hospitais e santas casas que atendem de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS) pelos bancos oficiais: uma de reestruturação e outra de capital de giro. Para o presidente da Frente Parlamentar das Santas Casas, deputado federal Antonio Brito (PSD-BA), o projeto permitirá “a renegociação das dívidas contraídas pelo setor, que responde por mais da metade dos atendimentos pelo SUS”.