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Apresentou-se e discutiu-se sobre o diagnóstico financeiro de 2018 do município e foi analisada a viabilidade financeira do Plano de Carreira implantado através da Lei Municipal nº 55/2008. “Esse estudo é essencial para entendermos quais ajustes e reformulações são necessários para termos uma lei mais justa e objetiva”, explica Dr. Termosires.
As adequações do Plano de Carreira serão elaboradas pela comissão instituída pela Portaria nº 04/2017. “Todos os profissionais da Educação poderão acompanhar as propostas após elaboração da nova minuta do Projeto de Lei que deverá ser apresentado para a apreciação do Legislativo. Assim teremos a garantia da participação democrática e a regularização da carreira”, ponderou a avaliadora Cristina. Será realizada, inclusive, uma audiência pública para debater o assunto.
De acordo com a Secretária Municipal de Educação, Luzinete Oliveira, esse é mais um passo importante para organizar e adequar a legislação municipal com vistas na viabilidade e segurança para os profissionais da educação, quanto à concessão e manutenção de direitos. “Estamos reestruturando a rede municipal de ensino em diversos aspectos e não podemos deixar de alinhar o desejo da categoria com a lei e com as condições financeiras e técnicas do município. Por isso, contamos com o apoio da Rede PCR BA, da APLB e de todos os profissionais da Educação para realizarmos um trabalho transparente e que atenda nossas principais expectativas”, finalizou.
Ascom prefeitura de Formosa do Rio Preto/BA
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