Poderá ser votada na próxima terça-feira (17), na Câmara dos Deputados, a medida provisória (MP) que torna permanente o pagamento de 13º salário para beneficiários do Bolsa Família.
Aprovado na Comissão Mista do Congresso criada para analisar a MP 898/2019 no início deste mês, o relatório do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) amplia o pagamento do benefício extra em todos os anos com o formato de “abono natalino”.
“O programa atende famílias carentes em situação de extrema pobreza e, muitas vezes, é a única renda das famílias beneficiárias”, disse Randolfe, explicando que “o abono natalino deve ser se tornar permanente, sendo uma política de Estado”. Caso seja aprovada pelos deputados, a matéria ainda precisa ser apreciada pelos senadores.
O senador propôs uma mudança no recolhimento de imposto para compensar o aumento da despesa e retirou do texto a previsão de reajuste anual do benefício. Em seu relatório, Randolfe também incluiu na MP o abono para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
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“O programa atende famílias carentes em situação de extrema pobreza e, muitas vezes, é a única renda das famílias beneficiárias”, disse Randolfe, explicando que “o abono natalino deve ser se tornar permanente, sendo uma política de Estado”. Caso seja aprovada pelos deputados, a matéria ainda precisa ser apreciada pelos senadores.
O senador propôs uma mudança no recolhimento de imposto para compensar o aumento da despesa e retirou do texto a previsão de reajuste anual do benefício. Em seu relatório, Randolfe também incluiu na MP o abono para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
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