Foto: Divulgação/Leo Santana/Saia Rodada
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) derrubou as medidas cautelares, de autoria do conselheiro Fernando Vita, que suspendiam a contratação de Leo Santana e da banda Saia Rodada para 25ª Festa de Santo Antônio, na cidade de Jaborandi, oeste do estado.
Os contratos assinados pelo prefeito Marcos Antônio Matos da Silva estipulavam cachês nos valores de R$380 mil para o artista e R$ 350 mil para a banda. As medidas cautelares que suspendiam as apresentações alegavam que o valor dos shows equivalia a 14% da arrecadação mensal da cidade, que seria no valor de R$ 5,3 milhões. A contratação apenas dos dois artistas, segundo o TCM, feria a moralidade administrativa.
Os advogados do município de Jaborandi, Fernando Vaz Costa Neto e Antônio Magalhães Lisboa, afirmaram que os números apresentados não conferem mais com a realidade. Segundo a defesa, a receita da cidade seria da ordem de R$ 136 milhões. Dessa forma, os valores dos contratos representam cerca de 5% da receita mensal, e não 14%.
Os conselheiros Nelson Pellegrino e Mário Negromonte acolheram a alegação e suspenderam a medida cautelar. Na decisão, Pellegrino destacou que o município tem boa saúde financeira, paga o piso legal aos professores, não têm dívidas em atraso e tem previsão orçamentária de mais de R$ 2 milhões para gastos com festas e eventos culturais.
A decisão foi tomada na sessão realizada pela 2ª Câmara e emitida na última sexta-feira (14). O TCM, no entanto, só divulgou na última quarta (19). As apresentações acontecerão no dia 18 de junho.
Metro 1
Os contratos assinados pelo prefeito Marcos Antônio Matos da Silva estipulavam cachês nos valores de R$380 mil para o artista e R$ 350 mil para a banda. As medidas cautelares que suspendiam as apresentações alegavam que o valor dos shows equivalia a 14% da arrecadação mensal da cidade, que seria no valor de R$ 5,3 milhões. A contratação apenas dos dois artistas, segundo o TCM, feria a moralidade administrativa.
Os advogados do município de Jaborandi, Fernando Vaz Costa Neto e Antônio Magalhães Lisboa, afirmaram que os números apresentados não conferem mais com a realidade. Segundo a defesa, a receita da cidade seria da ordem de R$ 136 milhões. Dessa forma, os valores dos contratos representam cerca de 5% da receita mensal, e não 14%.
Os conselheiros Nelson Pellegrino e Mário Negromonte acolheram a alegação e suspenderam a medida cautelar. Na decisão, Pellegrino destacou que o município tem boa saúde financeira, paga o piso legal aos professores, não têm dívidas em atraso e tem previsão orçamentária de mais de R$ 2 milhões para gastos com festas e eventos culturais.
A decisão foi tomada na sessão realizada pela 2ª Câmara e emitida na última sexta-feira (14). O TCM, no entanto, só divulgou na última quarta (19). As apresentações acontecerão no dia 18 de junho.
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