A iniciativa está sendo articulada pela União dos Municípios da Bahia (UPB) e entidades municipalistas do Nordeste para alertar também ao Congresso Nacional e a população sobre a situação financeira das prefeituras, sobretudo na Bahia onde cerca de 80% dos municípios são de pequeno porte, não possuem receita própria e dependem das transferências constitucionais da União.
“Os setores administrativos da Prefeitura de Formosa do Rio Preto não funcionarão no dia 30, exceto as atividades consideradas essenciais. Desejamos que o Governo Federal haja com celeridade para que os municípios não sofram ainda mais, pois, muitos estão em situação de colapso”, afirma o Prefeito Manoel Afonso de Araújo.
O que é o FPM?
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma transferência constitucional fruto da arrecadação do Impostos de Renda e Imposto sobre Produto Industrializado (IPI). Comparado com o ano anterior o acumulado do FPM em 2023 apresenta queda de 0,23%, considerando a inflação, indica o levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM). As prefeituras também reclamam das perdas R$ 6,8 bilhões com a desoneração do ICMS dos combustíveis, aprovada no ano passado e reivindicam uma compensação por meio de Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM), de forma emergencial. Conforme o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Roberto Ziulkosk, 51% das prefeituras estão no “vermelho”
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