SECRETARIA DA FAZENDA DE BARREIRAS APRESENTA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL EM AUDIÊNCIA PÙBLICA

Nesta quarta-feira (26), a Secretaria Municipal da Fazenda de Barreiras promoveu uma Audiência Pública no Plenário Aroldo Cavalcante da Câmara Municipal de Vereadores. O objetivo foi apresentar o Relatório de Avaliação e cumprimento das metas fiscais relativas ao 3º quadrimestre de 2024, o que também consiste em prestar contas à sociedade sobre as ações e projetos da administração municipal, de maneira a oportunizar que o cidadão faça parte das decisões do município, em especial nesse contexto de avaliação do cumprimento das metas fiscais.

Durante a apresentação, conduzida pelo secretário da Fazenda, Marden Lucena, com a participação especial de Versiany Moreira, controladora do Município, foram destacados aspectos como as receitas orçamentárias, despesas, resultados fiscais, índices constitucionais legais e análise das prioridades de meta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Os presentes puderam ter um panorama detalhado do uso dos recursos públicos, incluindo o percentual aplicado em educação e saúde, dos últimos 12 meses de governo da última gestão.

Em relação à educação, a Constituição exige que os municípios apliquem no mínimo 25% das receitas resultantes de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento da educação. No exercício de 2024, Barreiras aplicou o percentual de 26,24%, um índice superior ao exigido. Quanto à saúde, a Constituição determina que os municípios apliquem no mínimo 15% em saúde. Em Barreiras, o percentual foi de 18,88% da arrecadação dos impostos e transferências no período, também superando o exigido por lei. Quanto à despesa com o pessoal do poder executivo, o índice realizado foi de 42,31% nos últimos doze meses, o que atende a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Para o secretário Marden Lucena, a transparência e o compromisso com a gestão fiscal responsável precisam ser conhecidos pela população. “Estes critérios são fundamentais para a administração de Barreiras. Portanto, é necessário envolver os cidadãos nas decisões do município, influenciando e controlando as iniciativas tomadas pelo poder público municipal”, destacou.

Dircom, Prefeitura de Barreiras