A Prefeitura Municipal de São Desidério, realizou na tarde, dessa quinta-feira,15, no Plenário da Câmara de Vereadores uma audiência pública para apresentação e apreciação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2026, em atendimento à Lei nº 101/2000. A audiência contou com a presença da comunidade local, secretários de governo, professores e alunos da rede pública.
O projeto foi apresentado pelo Especialista em Gestão Pública, Maglon Ribeiro, que explanou, apresentando a previsão legal, para elaboração do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2026, tendo como base legal o artigo 165 da Constituição Federal. “A LDO, é um instrumento de planejamento que normatiza, dirige e orienta o orçamento de todo o governo para o próximo ano. Além de definir quais prioridades devem vir no planejamento”, disse.
A principal função da LDO é selecionar, dentre as ações previstas no PPA, aquelas que terão prioridade na execução do orçamento do ano seguinte, funcionando com um elo entre o PPA e a LOA. Excepcionalmente no primeiro ano de mandato as metas e prioridades para o exercício de 2026 da LDO, serão enviadas junto o projeto de Lei do Plano Plurianual 2026-2029, em agosto/2026.
Fonte: Ascom/Prefeitura de São Desidério
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