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Na manhã desta segunda-feira (14), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final da Câmara de Barreiras realizou Audiência Pública que tratou da apresentação e discussão do projeto de Lei 52/2025.
O PL 52/2025, de autoria do vereador João Felipe de Melo Lacerda e subscrito pela vereadora Delmah Pedra, dispõe sobre o manuseio, utilização, queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que possuem estampido no âmbito do município de Barreiras-BA.
O vereador João Felipe apresentou o tema destacando as consequências adversas que os ruídos provocados por fogos de artifício podem ter não apenas sobre animais, que muitas vezes reagem com medo e estresse, mas também sobre pessoas vulneráveis, como os autistas e os idosos.
“Esse é um debate que carrega muita responsabilidade porque trata de saúde, de respeito às pessoas, e dos direitos humanos e da empatia com o outro. A proposta apresentada visa regulamentar a utilização desses artefatos, priorizando alternativas silenciosas que respeitem o bem-estar de toda a população e dos animais. É importante ressaltar que o presente PL não tem como objetivo acabar com os espetáculos e festejos realizados com fogos de artifícios, apenas visa proibir que sejam utilizados artefatos que causem barulho, estampido e explosões, causando risco à vida humana e dos animais”, afirmou o autor do projeto, João Felipe.
A audiência foi presidida pelo vereador Rodrigo Vieira e contou com a participação de representantes da AMA – Associação de Amigos dos Autistas de Barreiras e Região, da MIQUEI – Movimento de Inclusão e Qualificação do Especial Independente, da APAE – Associação de Pais e Amigos dos Especiais, do Abrigo dos Idosos de Barreiras, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) e da Clínica Médica Veterinária de Pequenos Animais da Universidade Estadual da Bahia (UNEB), que se manifestaram em defesa das causas animal, das pessoas autistas e dos idosos, ressaltando a importância de uma legislação que minimize os impactos negativos gerados pelo uso dos fogos.
Para a representante da AMA, a assistente administrativa Marília Gabriela Souza Guedes, o projeto reforça a necessidade de empatia com o público autista. “Esse é um projeto de suma necessidade, sensível ao público autista. Uma das principais queixas que recebemos sobre sensibilidade auditiva em crianças autistas é do barulho, entre eles, os fogos. Tem crianças autistas com necessidade de usar o abafador, que é um aparelho que tem a finalidade de reduzir a intensidade dos sons de determinados ambientes. Esse projeto só reforça a importância de ter um olhar mais sensível e mais empático para esse público”, disse Marília Gabriela.
O coordenador da Clínica Médica Veterinária de Pequenos Animais da UNEB, Rodrigo Lima Carneiro, manifestou apoio ao projeto apresentado. “Nós da UNEB somos favoráveis a esse projeto de lei e pedimos a sensibilização dos vereadores para que seja aprovado. Agradecemos muito por estarmos nessa discussão e nessa pauta, uma vez que a gente reforça o nosso papel de ensino, pesquisa e extensão que vai além dos muros acadêmicos. Não podemos mais fugir dessa pauta dos fogos de artifícios, porque a incorporação dos animais nas famílias é algo que não tem mais como voltar atrás, os animais fazem parte da família”, pontuou Rodrigo Carneiro.
A audiência pública se constituiu como um espaço democrático e de diálogo, possibilitando que diferentes pontos de vista fossem apresentados e discutidos.
“Espero que o projeto seja aprovado e que sendo aprovado essa casa faça o papel de fiscalizar e fazer cumprir a lei para que não aconteça como o exemplo que foi dado hoje sobre a cidade vizinha, onde a lei existe e não foi cumprida. É importante conversar com os setores que serão impactados economicamente, mas não podemos ignorar mesmo contrariando interesses econômicos de determinados grupos, que precisamos evoluir como sociedade e nos adequar em prol do bem-estar dos seres que sofrem com o barulho dos fogos”, enfatizou a diretora do Conselho municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, Sibele Dourado da Silva.
Também participaram e declararam apoio ao PL 52/2025, as vereadoras Carmélia da Mata, Izabel Rosa (Besa), Silma Alves, Heleina Chaves (Teteia) e Thaislane Sabel.
A audiência está disponível no canal do YouTube: Rede Câmara Barreiras.
Blog Hailton Pereira
Fonte: Assessoria de Comunicação
Câmara de Vereadores de Barreiras
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