A Prefeitura de Barreiras, por meio da Controladoria Geral do Município e com apoio do Departamento Central de Contratos, promoveu na última quinta-feira (3) uma reunião orientativa sobre a gestão de contratos na administração pública municipal. O encontro foi realizado no auditório da Prefeitura e reuniu servidores responsáveis por contratos e representantes de diversas secretarias.
O objetivo foi reforçar a qualificação dos servidores públicos e aprimorar os procedimentos relacionados à contratação e fiscalização de contratos administrativos. Entre os temas abordados estiveram planejamento contratual, fiscalização, prestação de contas, penalidades e boas práticas na gestão pública. A controladora geral do município, Versiany de Paula, destacou a importância da atuação preventiva na condução dos contratos. “A correta fiscalização dos contratos é fundamental para evitar desperdícios de recursos e garantir a entrega de serviços e produtos de qualidade à população”, afirmou.
Durante a atividade, os participantes puderam esclarecer dúvidas, compartilhar experiências e receber orientações atualizadas com base na legislação vigente, com destaque para a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021). A controladora também ressaltou a importância da capacitação contínua dos servidores.
“Investir em capacitação é investir em uma gestão pública mais eficiente, transparente e responsável. Essa reunião é um passo importante para assegurar o cumprimento correto dos contratos firmados pelo município”, acrescentou, indicando instituições como a ENAP, o TCU e o TCM/BA como opções de formação gratuita e com certificação.
De acordo com a diretora do Departamento de Contratos, Rairane Lessa, novas capacitações estão previstas para o segundo semestre, com foco em temas como fiscalização de contratos, elaboração de termos de referência e análise de riscos contratuais. A iniciativa integra o plano de fortalecimento da governança municipal e reforça o compromisso da gestão com a legalidade, a eficiência e a transparência na administração pública.
Blog Hailton Pereira
Fonte: Dircom/Prefeitura de Barreiras
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