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Continuando com as atividades da Campanha: Terreno sujo dá multa, a Prefeitura de Barreiras iniciou uma operação para responsabilizar proprietários de lotes e terrenos baldios que não realizam a manutenção desses espaços. A medida tem como principal objetivo além de manter a cidade limpa, também combater a proliferação do Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya, doenças que seguem em alerta em todo o país.
Nesta quinta-feira (4), um encontro na Prefeitura reuniu o vice-prefeito Túlio Viana, a presidente da Comissão Especial de Limpeza de Terrenos e Lotes, Talita Maciel, além de coordenadores e agentes de endemias, para alinhar estratégias e intensificar a fiscalização. A ação é fruto de um trabalho conjunto entre as secretarias de Saúde, Fazenda, Procuradoria Geral do Município, Infraestrutura e Meio Ambiente.
De acordo com o Decreto Municipal nº 100/2022 e a Lei nº 1.380/2019, a manutenção dos lotes e terrenos baldios é uma obrigação legal do proprietário. O processo de fiscalização começa com uma visita técnica, se confirmada a irregularidade, o dono do imóvel é notificado pelo Diário Oficial e tem 15 dias para providenciar a limpeza. Caso contrário, é autuado e multado, com valores que variam conforme a quantidade de focos de arboviroses encontrados.
Se, mesmo após a multa, o proprietário permanecer inerte, a Prefeitura executará o serviço de limpeza e efetuará a cobrança de preço público, conforme Decreto nº 98/2025. O valor varia conforme a necessidade — capina manual ou uso de maquinário. O não pagamento é lançado junto ao IPTU do ano seguinte, podendo ainda ser inscrito na dívida ativa e cobrado por meios legais, incluindo protesto extrajudicial e execução fiscal.
A presidente da Comissão Especial de Limpeza de Lotes e Terrenos Baldios, Talita Maciel, reforçou que a queima como forma de limpeza é proibida e pode configurar crime ambiental. “A ação busca não só melhorar a saúde pública, combatendo as doenças, mas também aumentar a segurança e deixar a cidade mais bonita para todos”, destacou.
O vice-prefeito Túlio Viana ressaltou que o sucesso da operação depende também da colaboração da comunidade. “A população já vem aderindo à campanha, fazendo denúncias e ajudando a Prefeitura a identificar os terrenos baldios em situação irregular. Essa parceria é essencial porque a luta contra o mosquito não é apenas do poder público, mas de toda a sociedade. Cuidar da cidade é uma responsabilidade compartilhada”, afirmou.
A campanha publicitária, já em veiculação no site da Prefeitura, alerta de forma direta: “Terreno sujo dá multa!”. A população pode denunciar terrenos baldios sem manutenção ou com possíveis focos de mosquito por meio do site oficial da Prefeitura de Barreiras (no link de denúncias) ou pelo e-mail denuncia.terrenos@barreiras.ba.gov.br.
Fonte: Dircom, Prefeitura de Barreiras
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