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A Prefeitura de Barreiras, por meio da Secretaria da Fazenda, informa que os procedimentos para a liberação de diárias, no âmbito da gestão municipal, seguem rigorosamente o que determina a Lei Municipal nº 1.530/2022, cujas formalidades são analisadas pelo órgão de controle interno.
No tocante à denúncia de autoria de um vereador da oposição, trazida na publicação de A Tarde, com alegações de que o prefeito Otoniel Teixeira, supostamente, teria autorizado e recebido diárias de forma indevida, esclarecemos que, até a presente data, a gestão municipal não foi notificada de nenhum requerimento ou pedido de informações, seja do Ministério Público, do Tribunal de Contas dos Municípios ou do próprio vereador.
Tal denúncia, desprovida de comprovação fática e enviada ao Jornal A Tarde, notadamente tem o cunho de macular a imagem da gestão e do gestor municipal, uma vez que as alegações de irregularidades administrativas e de uso indevido de recursos públicos pela administração não encontram respaldo nos fatos nem amparo legal. Todas as diárias pagas possuem comprovação documental, disponibilizada nos portais de transparência e à disposição dos competentes órgãos de controle.
Nesse sentido, caso haja qualquer notificação dos órgãos de controle legalmente constituídos, a gestão do prefeito Otoniel Teixeira, que preza pela legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência dos atos administrativos, prestará todos os esclarecimentos que se fizerem necessários acerca desta ou de qualquer outra situação que envolva recursos públicos.
Dircom / Prefeitura de Barreiras
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