A Prefeitura de Barreiras, por meio da Secretaria da Fazenda, prorrogou novamente o prazo para adesão ao Programa Contribuinte Legal Barreiras 2025 – Refis. Agora, os contribuintes têm até o dia 17 de dezembro para aproveitar as condições especiais de renegociação de débitos com o município.
A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 200, de 31 de outubro de 2025, publicado na edição nº 4531 do Diário Oficial do Município, e tem como objetivo ampliar o acesso de pessoas físicas e jurídicas aos benefícios do programa, que concede descontos e facilidades para a regularização de dívidas tributárias e não tributárias.
O Refis 2025 oferece descontos de até 100% em juros de mora, multas e honorários advocatícios, além da possibilidade de parcelamento em até 72 vezes, conforme a legislação vigente.
De acordo com o secretário da Fazenda, Marden Lucena, a prorrogação reforça o compromisso da gestão em facilitar a vida do contribuinte e fortalecer as finanças municipais. “A decisão do prefeito Otoniel Teixeira no sentido de estender novamente o prazo do Refis 2025 se baseia na oportunidade mediante a qual mais cidadãos e empresas consigam regularizar suas pendências com o município, pois há condições vantajosas e acessíveis. A ampliação deste prazo até dezembro é uma forma de garantir que mais contribuintes possam se organizar e aproveitar os benefícios oferecidos”, destacou.
Os interessados podem procurar o Setor de Tributos da Prefeitura de Barreiras, localizado próximo à Câmara de Vereadores, para obter mais informações e realizar a adesão. O decreto completo que regulamenta a nova prorrogação está disponível no site oficial da Prefeitura: www.barreiras.ba.gov.br ou diretamente no link da publicação: https://www.barreiras.ba.gov.br/diario/pdf/2025/diario4531.pdf
Fonte / Dircom / Prefeitura de Barreiras
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