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A Prefeitura de Riachão das Neves divulgou Nota de Esclarecimento nesta quinta-feira (9) em resposta à matéria que aponta o prefeito Moab Nascimento de Santana como alvo de investigação por supostas irregularidades na contratação de serviços de saúde no município. No documento, a gestão municipal nega ilegalidades, contesta as acusações e afirma que todas as decisões adotadas tiveram como objetivo garantir a continuidade dos atendimentos à população.
A matéria questionada informa que uma denúncia encaminhada ao Ministério Público da Bahia e ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aponta falhas na contratação emergencial da empresa AQJQ Serviços e Soluções em Saúde LTDA, firmada sem licitação, além de possíveis irregularidades na execução contratual e nos pagamentos realizados.
Em resposta, a Prefeitura sustenta que a contratação ocorreu em um cenário de emergência administrativa herdado da gestão anterior. Segundo a nota, o município enfrentou, no início de 2025, um grave quadro de desorganização na transição de governo, com ausência de documentos essenciais e, principalmente, a não renovação do contrato que garantia médicos, enfermeiros e demais profissionais no Hospital Municipal e nas unidades do Programa Saúde da Família (PSF).
De acordo com a administração municipal, a interrupção dos serviços de saúde era iminente e colocaria em risco direto a população, o que levou à decretação de estado de emergência e à contratação direta da empresa, conforme previsão legal. A gestão afirma que a medida foi adotada para evitar o colapso do sistema de saúde local.
Sobre a alegação de contratação irregular, a Prefeitura argumenta que a empresa possui atividade econômica compatível com os serviços prestados, incluindo atendimento médico ambulatorial, hospitalar e apoio à gestão de saúde, rebatendo a afirmação de incompatibilidade de CNAE. Também nega que a empresa seja “fantasma”, afirmando que todas as certidões fiscais, trabalhistas e previdenciárias foram apresentadas e analisadas antes da contratação.
Em relação à prorrogação e ao aumento do valor contratual, a gestão esclarece que não houve prorrogação ilegal nem acréscimo injustificado, mas sim recomposição de saldo referente a serviços efetivamente prestados, mantendo o limite legal máximo de um ano para contratos emergenciais. A continuidade, segundo a nota, ocorreu para assegurar o direito constitucional à saúde enquanto a administração organizava um novo processo licitatório.
A Prefeitura também refuta as acusações de pagamento por serviços não prestados e de ausência de fiscalização. Conforme o esclarecimento, todas as despesas foram liquidadas com base em notas fiscais devidamente atestadas pela Secretaria Municipal de Saúde, acompanhadas de relatórios que comprovam a execução dos serviços. A gestão afirma ainda que foram exigidas certidões como FGTS e CNDT antes dos pagamentos.
Sobre a ausência de CPFs e folhas de ponto em planilhas, o município classifica a questão como falha formal, que não invalida a comprovação da prestação dos serviços, destacando que não há indícios de superfaturamento ou prejuízo ao erário.
Por fim, o prefeito Moab Santana afirma que a denúncia tem motivação política e que não há comprovação de dolo, requisito exigido pela legislação atual para caracterização de improbidade administrativa. A Prefeitura reforça que todos os documentos foram disponibilizados aos órgãos de controle e que confia no esclarecimento dos fatos ao final das investigações.
A nota também critica o veículo responsável pela divulgação da matéria, alegando que não houve contato prévio com a administração municipal para ouvir a versão oficial antes da publicação.
Assessoria de Comunicação / Prefeitura de Riachão das Neves
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