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A Prefeitura de Barreiras, por meio da Secretaria de Fazenda, realizou no plenário Dr. Aroldo Cavalcante, na Câmara de Vereadores, uma Audiência Pública para apresentar o relatório correspondente às metas fiscais do exercício de 2025, referente ao terceiro quadrimestre. O encontro teve como objetivo mostrar para a população os dados correspondentes à arrecadação, despesas, investimentos e à situação financeira do município, cujo período demonstrado compreende os 12 meses do ano, em cumprimento à legislação que determina a prestação de contas periódicas à sociedade.
Participaram da audiência o secretário da Fazenda Marden Lucena, a controladora do município Versiany Moreira, o secretário de Agricultura e Tecnologia Joaquim Neto, a subsecretária de Saúde Érica Lacerda, além do assessor contábil Marcos de Oliveira Alves.
Durante a Audiência, foram apresentados dados da receita em paralelo às despesas do município. Em 2025, Barreiras arrecadou mais do que se encontrava previsto no orçamento, ou seja, a receita atingiu um total de R$ 962,9 milhões, quando a projeção era R$ 912,1 milhões. Por sua vez, as despesas totais de R$ 990 milhões indicaram um comportamento deficitário que veio reforçar a necessidade de rever o planejamento das unidades orçamentárias, assim como ampliar medidas de contenção de gastos. Esses dados fazem parte do acompanhamento obrigatório das finanças públicas e permitem avaliar como os recursos estão sendo utilizados.
Cabe ainda mencionar, nesse contexto da apresentação das receitas orçamentárias, que o resultado primário foi positivo e criou poupança para amortizar a dívida pública, seguido pelo resultado nominal que retrata a diminuição da dívida fundada, ao ponto de neutralizar a tendência de aumento desse endividamento enquanto alerta contido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Outro ponto destacado foi o investimento em áreas essenciais. Na saúde, o município aplicou R$ 131,6 milhões, o que corresponde a 21,46% das receitas provenientes de impostos e transferências, percentual superior ao mínimo constitucional de 15%. Já na educação, foram investidos R$ 173,9 milhões, equivalente a 27,31% das receitas e acima do mínimo exigido de 25%. Esses números demonstram que o município manteve investimentos que superaram os índices obrigatórios nas duas áreas consideradas prioritárias.
Também houve explicação sobre o controle dos gastos com pessoal, que atingiu o índice de 51,95% da receita corrente líquida ajustada (R$ 947 milhões), atendendo ao previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Outra informação fundamental foi a amortização do total da dívida detalhada do município, perfazendo uma redução significativa de R$ 85 milhões quando se compara a posição de tal dívida em dezembro de 2024 (R$ 837 milhões) com os números atualizados de dezembro de 2025 (R$ 752 milhões).
O secretário municipal da Fazenda, Marden Lucena, destacou a importância da audiência pública como um espaço que amplia a transparência e a participação social. Segundo ele, “surge a oportunidade para apresentar dados correspondentes às metas fiscais do exercício de 2025, evidenciando dados que correspondem aos 12 meses, dentro daquilo que está previsto na legislação. É também abertura para dialogar com a população, no sentido de apresentar os dados da arrecadação, das despesas e orientar sobre os pontos fundamentais dos relatórios dos resultados fiscais para consulta de todos os segmentos. O mais importante é criar essa aproximação, mostrar que a atual gestão municipal prima pela transparência e pela responsabilidade fiscal, colocando essas informações à disposição da população, como forma de prestação de contas e de fortalecer esse diálogo permanente”.
A Audiência Pública é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal e tem como finalidade garantir que a população tenha acesso às informações sobre o uso dos recursos públicos. Além disso, permite que os cidadãos acompanhem a situação financeira do município e compreendam como são feitos os investimentos e a gestão das contas públicas ao longo do ano.
Blog de Noticias Hailton Pereira
Fonte / Dircom / Prefeitura de Barreiras
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