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Antecipando o aumento do fluxo turístico durante o Carnaval 2026, o Procon Barreiras realizou, nesta quarta (4) e quinta-feira (5), uma operação inédita de fiscalização voltada exclusivamente para hotéis e pousadas do município. A ação teve como foco principal os estabelecimentos localizados nos circuitos da folia, reforçando a atenção à proteção dos direitos do consumidor neste período de grande movimentação econômica.
Com caráter educativo e informativo, a operação buscou orientar os fornecedores e verificar o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e da legislação correlata. Durante a fiscalização, foram analisados itens como a exposição clara dos preços de diárias e produtos, a validade dos produtos comercializados, a prática de imposição de diárias mínimas, além da disponibilidade de exemplares do CDC e da divulgação do contato do Procon para os consumidores.
Ao todo, 11 estabelecimentos foram fiscalizados, sendo constatadas diversas irregularidades. Entre as principais desconformidades identificadas estão a ausência de preço em produtos expostos à venda, inexistência de tabela de preços das diárias em local visível ao público e a falta do número de telefone do Procon para denúncias. Em situações mais graves, dois hotéis foram flagrados comercializando produtos com prazo de validade vencido, como barras de cereal, salgadinhos, batatas fritas, chocolates e refrigerante.
Os produtos vencidos foram apreendidos e incinerados imediatamente, de forma voluntária, pelos próprios responsáveis. O Procon lavrou autos de constatação e concedeu prazo de até 20 dias para que os estabelecimentos realizem a regularização completa. As adequações deverão ser comprovadas por escrito ao órgão, sob pena de aplicação de multas e demais sanções administrativas. Além disso, os responsáveis podem responder criminalmente por crime de desobediência, conforme o artigo 330 do Código Penal.
O coordenador-geral do Procon Barreiras, Jandimário Lima, destacou a importância da iniciativa para a segurança de moradores e turistas. Segundo ele, a operação visa assegurar um ambiente de consumo ético, transparente e seguro, especialmente em um período em que o número de visitantes aumenta de forma significativa. “Não podemos permitir que direitos básicos, como a informação clara sobre preços e a segurança alimentar, sejam negligenciados. A hospitalidade de Barreiras precisa caminhar lado a lado com a legalidade”, afirmou.
O Procon em Barreiras funciona na Travessa 15 de Novembro, nº 42, no Centro Histórico, ao lado do Mercado Cultural Caparrosa. Também é possível entrar em contato pelo telefone (77) 3613-9559 ou pelo e-mail procon@barreiras.ba.gov.br.
Blog Hailton Pereira
Fonte / Dircom / Prefeitura de Barreiras
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