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Em ação voltada à proteção da saúde pública e dos direitos do consumidor, o Procon Barreiras integrou, na última sexta-feira (20), a operação de fiscalização “Carne Clandestina”, realizada no Centro de Abastecimento de Barreiras (CAB). A iniciativa foi coordenada pelo Ministério Público da Bahia, por meio do promotor de Justiça João Ricardo.
A operação reuniu diversos órgãos, entre eles a ADAB, Vigilância Sanitária Municipal, Ibametro, Secretaria Municipal de Agricultura e Tecnologia e a Polícia Militar. A atuação conjunta teve como foco o cumprimento das normas sanitárias e das diretrizes estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor.
Durante as inspeções, foram constatadas diversas irregularidades. No aspecto relacionado ao consumo, as equipes identificaram a ausência de tabelas de preços, falta do exemplar obrigatório do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos, inexistência de placas com informações de contato do Procon e o uso de balanças com defeito ou sem aferição do Ibametro.
As condições sanitárias apresentaram maior gravidade. Foram encontradas carnes transportadas sem refrigeração adequada, produtos sem comprovação de origem, além de utensílios em condições inadequadas de higiene e superfícies contaminadas, evidenciando falhas no controle de limpeza e pragas.
Como resultado da operação, foram apreendidos 870 quilos de carne imprópria para o consumo. Todo o material foi encaminhado para um frigorífico local, onde passou por incineração, evitando riscos à população. Os estabelecimentos autuados poderão responder a processos administrativos e estão sujeitos às penalidades previstas em lei, que incluem multas, interdição e até a cassação da licença de funcionamento.
O coordenador geral do Procon Barreiras, Jandimário Lima, destacou a importância da atuação integrada. Frisou também que a união entre os órgãos fortalece a fiscalização e contribui para garantir que a população tenha acesso a alimentos seguros e dentro dos padrões exigidos pela legislação.
“O Procon Barreiras atua de forma firme para assegurar que os direitos do consumidor sejam respeitados e que os alimentos comercializados estejam dentro dos padrões sanitários exigidos, dessa vez, junto com a equipe da Secretaria de Agricultura e Tecnologia. Essa operação demonstra a importância da atuação integrada entre os órgãos de fiscalização, fortalecendo o controle e coibindo práticas que colocam em risco a saúde da população. Nosso compromisso é continuar vigilantes e garantir mais segurança e transparência para todos”, destacou.
Fonte: Dircom / Prefeitura de Barreiras
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