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A Secretaria da Educação do Estado (SEC) publicou, no Diário Oficial do Estado deste sábado (28), a concessão de mais de 760 pedidos de Avanços Horizontais para professores e coordenadores pedagógicos.
Além disso, foram implementados 740 Adicionais de Tempo de Serviço (ATS), a partir da contabilização do período anteriormente suspenso (um ano e sete meses). O retroativo será pago depois da aprovação de legislação específica e em um acordo com a disponibilidade orçamentária e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O Avanço Horizontal é uma vantagem concedida ao servidor de Magistério Público Estadual dos ensinos Fundamental ou Médio que esteja no efetivo exercício, contínuo ou interpolado, de atividades de Regência de Classe, Coordenação Pedagógica ou Direção de Unidades de Ensino.
No caso do Adicional por Tempo de Serviço, os servidores possuem direito ao percentual de 5% sobre o vencimento básico, após completar cinco anos de efetivo exercício no serviço público. A partir do sexto ano, o percentual sofre o acréscimo de 1% a cada 12 meses de efetivo exercício.
As novas concessões editadas pela SEC correspondem aos primeiros períodos de cada servidor contemplado e serão pagas na folha de março.
Os benefícios, somados, representam um investimento anual de mais de R$ 5 milhões.
Fonte: Ascom / Sec
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