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O secretário municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Barreiras, Demósthenes Júnior, participou nesta quarta-feira (11) de um encontro que debateu o novo Marco Legal do Licenciamento Ambiental no Brasil. O evento reuniu representantes de instituições públicas, setor produtivo, universidades e organizações da sociedade civil para discutir os impactos da nova legislação e os desafios para estados e municípios.
A atividade foi realizada na sede da OAB Subseção Barreiras e apresentou as mudanças trazidas pela Lei Geral do Licenciamento Ambiental, que entrou em vigor em 4 de fevereiro de 2026. A legislação estabelece regras nacionais para o processo de licenciamento ambiental, buscando padronizar procedimentos e garantir mais segurança jurídica para órgãos públicos e empreendedores. Durante o encontro também foram discutidos os impactos da nova legislação para o setor produtivo, para o meio ambiente e para a atuação dos órgãos públicos.
Durante sua participação, o secretário destacou a importância da preparação dos municípios para a aplicação das novas normas. Segundo ele, será necessário fortalecer a estrutura administrativa, capacitar as equipes técnicas e atualizar a regulamentação municipal para atender às novas exigências. “A nova legislação traz mudanças importantes para o sistema de licenciamento ambiental no país. Os municípios precisam se preparar para continuar exercendo suas competências com segurança jurídica e responsabilidade ambiental”, afirmou Demósthenes Júnior.
O encontro contou com a participação de diversas autoridades e especialistas da área ambiental. Entre os palestrantes estiveram o promotor regional ambiental do Ministério Público da Bahia, Eduardo Bittencourt; o professor da Universidade Federal do Oeste da Bahia, Prudente Pereira Neto; a presidente do Instituto de Ação Ambiental da Bahia, Kitty Tavares e a presidente da Associação de Pescadores Artesanais da Bacia do Rio Grande, Fernanda Henn.
Dircom/PMB
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