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A Prefeitura de Barreiras, por meio da Secretaria de Agricultura e Tecnologia, participou nesta quinta-feira (18) da audiência pública que integra os trâmites para a regularização fundiária de pequenas propriedades rurais do município. O encontro, realizado na Câmara de Vereadores, reuniu representantes do Poder Executivo, Legislativo, do Consórcio Multifinalitário do Oeste da Bahia (Consid), do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e de comunidades da zona rural beneficiadas pela iniciativa.
A audiência teve como objetivo apresentar à população os detalhes do projeto de regularização de terras devolutas do Estado ocupadas por agricultores familiares, esclarecer dúvidas e formalizar as etapas necessárias para a execução do programa, que inicialmente contemplará 100 pequenas propriedades rurais com até 99 hectares.
Durante a programação, a equipe técnica do Consid apresentou o funcionamento do projeto, os critérios para participação, a legislação aplicada, a metodologia dos trabalhos de campo e os benefícios proporcionados pela regularização fundiária, entre eles a segurança jurídica, a valorização dos imóveis e o acesso facilitado ao crédito rural, programas governamentais e políticas públicas voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar.
Também foi definida a comissão de apoio que acompanhará os trabalhos de regularização fundiária no município, composta por representantes do Poder Executivo, do Poder Legislativo e da sociedade civil. Na ocasião, a coordenadora do projeto apresentou o mapa cartográfico de Barreiras, identificando as áreas prioritárias para o desenvolvimento das ações.
O secretário municipal de Agricultura e Tecnologia, Joaquim Neto, destacou a importância da participação das comunidades rurais e reforçou o compromisso da gestão municipal com o fortalecimento da agricultura familiar. “Estamos vivendo um momento histórico para Barreiras. A regularização fundiária garante segurança para as famílias que produzem no campo, abre oportunidades de acesso ao crédito e contribui para o desenvolvimento rural do município. A audiência pública é uma etapa fundamental para dar transparência ao processo e assegurar que os produtores compreendam todos os benefícios dessa iniciativa”, afirmou.
Representantes das comunidades de Bezerro, Assentamento Santa Rita, Gameleira, Barreiras Norte, Baixa Fria e Mantiqueira participaram da audiência, contribuindo com questionamentos e sugestões sobre o projeto.
A iniciativa é resultado da parceria firmada entre a Prefeitura de Barreiras e o Consid, anunciada em maio deste ano, e marca o primeiro processo estruturado de regularização fundiária rural realizado pelo município. Os próximos passos incluem a continuidade dos levantamentos técnicos e das atividades de campo necessárias para a emissão dos títulos de propriedade.
Blog Hailton Pereira
Fonte: Dircom / PMB
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