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Embora essas informações já sejam de conhecimento público, a Prefeitura de Barreiras, em respeito à verdade dos fatos, esclarece à população que a transformação do Parque de Exposições em Parque Natural decorreu do cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre o Município de Barreiras e o Ministério Público do Estado da Bahia em 2007 e reafirmado em 2010.
O acordo teve como objetivo sanar o passivo ambiental decorrente da criação do antigo Aterro Sanitário e da destinação irregular de resíduos sólidos domésticos, industriais e hospitalares, em descumprimento à legislação vigente, dentre elas a Constituição Federal (art. 225, IV), a Lei nº 6.938/81 (art. 10), o Decreto nº 99.274/90, as Resoluções CONAMA nº 001/86, nº 009/87 e nº 237/97, além da Lei nº 12.305/2010.
Em razão desses fatos, a municipalidade precisou adotar todas as medidas cabíveis e necessárias para cumprir as obrigações assumidas pelo Município em 2007 e reafirmadas em 2010, por meio do TAC, o que resultou na transformação do antigo Parque de Exposições em Parque Natural. A gestão também desativou o antigo aterro sanitário (lixão), promoveu a destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos domésticos, industriais e hospitalares e realizou a recuperação da área degradada.
Paralelamente, a gestão criou as condições necessárias para fortalecer o desenvolvimento dos setores produtivos do município. Prova disso é que, em 2023, Barreiras foi eleita a melhor cidade do Brasil para fazer negócios no agronegócio, segundo ranking da consultoria Urban Systems, publicado com exclusividade pela revista EXAME.
Com o objetivo de continuar avançando em ações que promovam ainda mais o desenvolvimento econômico, a administração municipal segue dialogando com os setores produtivos, a exemplo da Acrioeste e de outras entidades, na busca pela consolidação de um espaço apropriado para sediar grandes eventos do setor, materializado no projeto da Arena Multiuso, já previsto no Plano de Governo da atual gestão.
Quanto à presença da Prefeitura de Barreiras na 20ª edição da Bahia Farm Show, a vereadora afirma, de forma inverídica, que a gestão municipal gastou mais de dois milhões de reais na colocação do stand do município. Quando, na verdade, tratou-se de uma construção coletiva, no âmbito da estreita parceria, convênios e acordos de cooperação existentes entre o Município de Barreiras e as entidades do agronegócio, como Aiba e Abapa, sem desembolso para o município, com a finalidade de apresentar a força do desenvolvimento econômico de Barreiras no agronegócio, na expansão imobiliária e no potencial turístico, na maior vitrine de negócios do Norte e Nordeste, projetando Barreiras para investidores de todo o Brasil.
Nesse contexto, a fala da vereadora é permeada por inverdades, propaga informações falsas e apresenta acusações levianas e inverídicas, com o objetivo de macular a imagem da gestão e do gestor municipal.
Feitos, portanto, estes esclarecimentos, em respeito ao interesse público e à verdade dos fatos, a Prefeitura de Barreiras, assim como o prefeito Otoniel Teixeira, acionará a vereadora na Justiça para que a mesma prove as acusações.
Dircom/PMB
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