Na sessão ordinária da segunda-feira (21), os vereadores aprovaram, em duas votações, o Projeto de Lei nº 18/2026 de autoria do Poder Executivo. O PL institui o Programa Contribuinte em Dia com Barreiras 2026 e busca promover a regularização de débitos de contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, relativos a créditos de natureza tributária e não tributária, regularmente constituídos ou confessados, inscritos ou não em dívida ativa, protestados ou não, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não, inclusive os decorrentes da falta de recolhimento de valores retidos de terceiros.
Também foram aprovados os seguintes requerimentos:
Requerimento nº 10/2026: Requer informações ao Poder Executivo sobre o reconhecimento das pessoas com fibromialgia como beneficiárias do Passe Livre no Transporte Coletivo Urbano do Município de Barreiras, nos termos da Lei Municipal nº 1.731/2026. Autoria: Vereador RIDER MENDONÇA E CASTRO;
Requerimento nº 11/2026: requer à mesa diretora que encaminhe expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Educação para que prestem informações e encaminhem documentos acerca da situação atual do Colégio Municipal Eurides Sant’Anna, especialmente em relação à gestão compartilhada com a Polícia Militar da Bahia. Autoria: Vereadora CARMÉLIA DE CARVALHO DE SOUZA.
Abaixo seguem as moções e indicações aprovadas:
Moção nº 170/2026: Moção de aplausos à Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção Barreiras, em reconhecimento à atuação honrada, inovadora e prestimosa desenvolvida em favor da advocacia, da Justiça e da cidadania. Autoria: Vereadora DICÍOLA FIGUEIRÊDO DE ANDRADE BAQUEIRO;
Moção nº 171/2026: Moção de aplausos ao Sindicato dos Professores e Funcionários da Educação – SINPROFE, pelos 15 anos de atuação em defesa da educação e dos trabalhadores da categoria. Autoria: Vereador JOÃO FELIPE DE MELO LACERDA;
Moção nº 172/2026: Moção de pesar pelo falecimento do Sr. Inocêncio Ressurreição de Jesus, ocorrido neste dia 20 de setembro de 2026, aos 71 anos de idade. Autoria: Vereador RIDER MENDONÇA E CASTRO;
Moção nº 173/2026: Moção de aplausos à Casa de Reintegração Social Nova Vida pelos seus 34 anos de fundação e pelos relevantes serviços prestados à população de Barreiras e região. Autoria: Vereadora DELMA FLORÊNCIA PEDRA BRITTO;
Indicação nº 668/2026: Operação tapa-buracos nas Ruas Cleonice Lopes e Chico Mendes, no bairro Vila dos Funcionários. Autoria: Vereadora DELMA FLORÊNCIA PEDRA BRITTO;
Indicação nº 669/2026: Realização de operação tapa-buracos das ruas Geraldo Margela e Princesa Mendes, no bairro Vila Amorim. Autoria: Vereadora DELMA FLORÊNCIA PEDRA BRITTO;
Indicação nº 670/2026: Instalação de alambrado e a revitalização do campo de futebol localizado entre as ruas Ingá e Campo Grande no Bairro Vila Dulce. Autoria: Vereadora DELMA FLORÊNCIA PEDRA BRITTO;
Indicação nº 809/2026: Instalação e/ou manutenção da iluminação da quadra esportiva localizada no Residencial Solar Barreiras, neste Município. Autoria: Vereadora SILMA ROCHA ALVES;
Indicação nº 900/2026: Recuperação da pavimentação asfáltica na rua Dr. Renato Gonçalves, no trecho próximo à farmácia de manipulação Elementar, no bairro Renato Gonçalves, Barreiras-Bahia. Autoria: Vereadora DICÍOLA FIGUEIRÊDO DE ANDRADE BAQUEIRO;
Indicação nº 901/2026: Implantação de berçários na rede municipal de ensino de Barreiras, ampliando a oferta de atendimento educacional às crianças com idade entre 0 (zero) e 1 (um) ano. Autoria: Vereadora DICÍOLA FIGUEIRÊDO DE ANDRADE BAQUEIRO;
Indicação nº 903/2026: Recomposição asfáltica na rua Santos Dumont, no bairro Rio Grande, em frente à metalúrgica MetalTec. Autoria: Vereador ANTÔNIO ROCHA TEIXEIRA;
Indicação nº 904/2026: Recuperação asfática, iluminação, limpeza e capina, na avenida Barreiras Alta, bairro Jardim Europa, neste Município. Autoria: Vereadora IZABEL ROSA DE OLIVEIRA DOS SANTOS;
Indicação nº 905/2026: Instalação de 03 (três) braços de iluminação pública na rua Manoel Eduardo, localizada no povoado da Gameleira, nas proximidades do Mucambo, em frente ao Bar do Real. Autoria: Vereador ANTÔNIO ROCHA TEIXEIRA;
Indicação nº 906/2026: Indica ao Poder Executivo a instalação de redutor de velocidade, faixa de pedestres e placas de sinalização na Rua São Domingos, nº 43, bairro São Sebastião. Autoria: Vereador JOÃO FELIPE DE MELO LACERDA;
Indicação nº 907/2026: Realização de capina e limpeza na rua Porto Seguro, bairro Jardim América, neste Município. Autoria: Vereadora IZABEL ROSA DE OLIVEIRA DOS SANTOS;
Indicação nº 908/2026: Indico ao Poder Executivo Municipal, que sejam realizadas a instalação de placas de sinalização de trânsito na Avenida Barão do Rio Branco Bairro vila Rica proximo ao posto de gasolina. Autoria: Vereadora MARIA DAS GRAÇAS MELO DO ESPÍRITO SANTO;
Indicação nº 909/2026: Serviço de pavimentação asfáltica na rua Santa Marta Bairro Novo Horizonte no município. Autoria: Vereadora MARIA DAS GRAÇAS MELO DO ESPÍRITO SANTO;
Indicação nº 910/2026: Instalação de contêiner na rua Pedro Rêgo, próximo ao restaurante Mandacaru, bairro Jardim Ouro Branco, Barreiras-Bahia. Autoria: Vereadora DICÍOLA FIGUEIRÊDO DE ANDRADE BAQUEIRO;
Indicação nº 911/2026: Realização de estudos e adotadas as providências necessárias para a reforma e ampliação do Centro de Atendimento à Mulher (CAM). Autoria: Vereador ALLAN KARDEC;
Indicação nº 912/2026: Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que sejam realizados estudos de viabilidade para a implantação de Pontos de Apoio aos corredores, caminhantes e demais praticantes de atividades físicas, em locais estratégicos e de grande utilização esportiva no Município. Autoria: Vereador ALLAN KARDEC.
Assessoria
Câmara de Barreiras
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