
Foto: Elói Corrêa/GOVBA
A Receita Federal habilitou a Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S/A a receber benefícios fiscais para dar continuidade às obras da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol II), na Bahia. A autorização foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (17).
A habilitação permite que a empresa tenha acesso ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi), mecanismo que concede benefícios tributários a projetos do setor. Com isso, a Valec poderá adquirir, alugar e importar bens, além de contratar e importar serviços, com a suspensão da cobrança das contribuições ao PIS/Pasep e à Cofins.
O benefício está vinculado especificamente ao projeto de infraestrutura da Fiol II, identificado como EF-334, que prevê a continuidade da implantação da ferrovia no trecho entre Caetité e Barreiras, no interior da Bahia. A extensão prevista é de aproximadamente 485 quilômetros.
De acordo com a publicação, o ato foi aprovado pelo Ministério dos Transportes em outubro deste ano. A suspensão dos tributos poderá ser aplicada durante cinco anos, contados a partir da publicação do ato, desde que os bens e serviços sejam destinados à incorporação ou utilização nas obras de infraestrutura previstas no projeto.
O documento também estabelece que, após concluir sua participação no empreendimento, a empresa deverá solicitar o cancelamento da habilitação no prazo de até 30 dias.
Fonte: Bahia.ba
A habilitação permite que a empresa tenha acesso ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi), mecanismo que concede benefícios tributários a projetos do setor. Com isso, a Valec poderá adquirir, alugar e importar bens, além de contratar e importar serviços, com a suspensão da cobrança das contribuições ao PIS/Pasep e à Cofins.
O benefício está vinculado especificamente ao projeto de infraestrutura da Fiol II, identificado como EF-334, que prevê a continuidade da implantação da ferrovia no trecho entre Caetité e Barreiras, no interior da Bahia. A extensão prevista é de aproximadamente 485 quilômetros.
De acordo com a publicação, o ato foi aprovado pelo Ministério dos Transportes em outubro deste ano. A suspensão dos tributos poderá ser aplicada durante cinco anos, contados a partir da publicação do ato, desde que os bens e serviços sejam destinados à incorporação ou utilização nas obras de infraestrutura previstas no projeto.
O documento também estabelece que, após concluir sua participação no empreendimento, a empresa deverá solicitar o cancelamento da habilitação no prazo de até 30 dias.
Fonte: Bahia.ba











.png)