GOVERNO EDITA MP PARA REGULAMENTAR ACORDOS DE LENIÊNCIA

Diante dos desdobramentos da Operação Lava Jato e da pressão do setor empresarial e de sindicatos, a presidente Dilma Rousseff editou nesta sexta-feira, 18, uma Medida Provisória para regulamentar acordos de leniências. O instrumento visa permitir que empresas investigadas e declaradas inidôneas possam voltar a fechar negócios com o governo. Segundo Dilma, o propósito maior da MP “é diminuir as incertezas e preservar empregos”. O governo costurou a MP em conjunto com empresários e sindicalistas. Dilma afirmou que o texto da MP é análogo ao aprovado no Senado, que ainda precisa passar pela Câmara. “O Senado Federal elaborou um projeto de alta qualidade sobre o tema, havíamos decidido aguardar a tramitação na Câmara, mas fomos informados que análise desse projeto de lei não ocorrerá antes do recesso, por isso decidimos propor essa MP”, disse a presidente. Segundo ela, a intenção de acelerar o trâmite dos acordos de leniência é porque o país precisa urgentemente de mecanismos mais céleres. “A preservação do emprego dos brasileiros e brasileiras não pode esperar”, afirmou.