O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou uma série de fragilidades no processo de gestão e fiscalização do programa habitacional Minha Casa Minha Vida. O diagnóstico é resultado de uma auditoria aplicada sobre os contratos do programa firmados entre 2009 e 2014, os quais somam R$ 8,212 bilhões em recursos do FGTS geridos pela Caixa. O objetivo foi analisar os controles promovidos pela Caixa e pelo Ministério das Cidades em relação à qualidade das obras, à disponibilidade de serviços públicos e de infraestrutura urbana, além da avaliação adequada dos valores dos imóveis. Os auditores apontaram falhas graves, como precariedade nos controles internos usados na terceirização das avaliações e limitações técnicas para fazer o acompanhamento das obras. Essas fragilidades, apontou o tribunal, atingem todas as modalidades do Minha Casa que operam com recursos do FGTS, segmento que, de acordo com o TCU, abrangia 94% das cerca de 1,5 milhão de operações contratadas desde o início do programa até o fim de 2014. No processo, o ministro relator Weder de Oliveira menciona a existência de empresas responsáveis por um número excessivo de avaliações de imóveis, o que pode comprometer a qualidade dos serviços prestados. “Cita-se como exemplo a avaliação de 286 imóveis, no período de 30 dias, por uma única empresa, a qual dispõe de só um profissional habilitado no Sistema de Gestão do Desenvolvimento Urbano (Sigdu) para executar os serviços”, declarou Oliveira em seu voto. “Além de a qualidade das avaliações estar comprometida, o sistema não permite identificar as operações incluídas no programa.” A análise do TCU apontou queda no volume de revisões de contratos firmados pelo programa e limitações técnicas para identificar falhas.
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