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Barreiras conquistou uma das mais importantes certificações da gestão pública brasileira: o Selo Ouro do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) – Edição 2025. A premiação é concedida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e reconhece instituições que atingem elevado padrão de transparência ativa e passiva, prestação de contas, acessibilidade da informação e qualidade dos portais públicos.
O PNTP avalia o nível de transparência dos órgãos da administração pública em todo o País, com base em critérios rigorosos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Acesso à Informação. São analisados indicadores como divulgação de dados orçamentários, financeiros, administrativos, receitas e despesas em tempo real, licitações, contratos, legislação, audiências públicas, instrumentos de planejamento (PPA, LDO, LOA, PDDU, planos setoriais), além de ferramentas de controle social, como ouvidoria e e-SIC. Ao fim do processo, os portais são classificados nas categorias Diamante, Ouro, Prata, Avançado, Intermediário, Básico, Inicial e Inexistente.
Na edição 2025, mais de 10 mil portais públicos foram avaliados em todo o Brasil, sendo 2.912 certificados. Desses, 1.082 conquistaram o Selo Ouro, colocando Barreiras entre os municípios com alto nível de transparência pública no País. A certificação foi apresentada durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC), realizado em Florianópolis (SC).
De acordo com a controladora geral do município, Versiany de Paula, a conquista é resultado de um trabalho contínuo, rigoroso e integrado entre os setores da administração. “Receber o Selo Ouro demonstra que o município cumpre os requisitos do governo aberto, com informações acessíveis, atualizadas, completas e apresentadas de forma clara ao cidadão. É um reconhecimento ao compromisso da gestão com a boa aplicação dos recursos públicos e com a comunicação transparente com a sociedade”, destacou.
A controladora explicou ainda que o processo de avaliação é criterioso e passa por várias etapas, incluindo a análise interna, uma pré-avaliação do Tribunal de Contas do Estado da Bahia e, por fim, a validação final da Atricon. “É uma avaliação do tipo ‘tudo ou nada’. Não basta apenas inserir dados no portal, é preciso que as informações estejam atualizadas, com série histórica, relatórios, filtros de pesquisa e organização adequada. Além disso, a atualização é diária, já que não há uma data específica para a avaliação”, afirmou.
Entre os principais desafios, segundo Versiany, estão a atualização permanente do Portal da Transparência, a reorganização de documentos oficiais, a adaptação dos processos internos às exigências do programa e a integração entre todas as secretarias e setores da administração. “Esse resultado reflete um trabalho intenso, contínuo e compartilhado, que só é possível com responsabilidade, unidade e compromisso com uma gestão pública de qualidade”, completou.
Para o prefeito de Barreiras, Otoniel Teixeira, a certificação reforça a seriedade da gestão e o compromisso com a população. “Essa é mais uma grande conquista para Barreiras. O Selo Ouro em Transparência mostra que estamos no caminho certo, trabalhando com responsabilidade, zelo pelos recursos públicos e respeito ao cidadão, que tem o direito de acompanhar tudo o que é feito com o dinheiro público”, afirmou.
O prefeito também destacou que a transparência fortalece a confiança da sociedade na administração pública. “Transparência é respeito ao povo de Barreiras. Seguiremos avançando, aprimorando nossos sistemas e garantindo que as informações estejam sempre acessíveis, claras e atualizadas para toda a população”, concluiu.
Blog Hailton Pereira
Fonte / Dircom / Prefeitura de Barreiras
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