Foto: Amanda Ercília / GOVBA
O acordo que estabelece as regras para o pagamento do Piso Nacional do Magistério a professores ativos, aposentados e pensionistas da Rede Estadual de Educação foi assinado nesta quinta-feira (18) pelo Governo da Bahia. A medida contempla profissionais que recebem vencimentos abaixo do valor nacional.
O acordo é resultado de mediação judicial com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia (APLB), com apoio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). A medida poderá beneficiar cerca de 23 mil servidores, entre aposentados, pensionistas e ativos.
A partir de maio de 2026, o Governo vai destinar R$ 75 milhões por ano para o pagamento do piso, com rateio entre os servidores que aderirem ao acordo até que o valor do piso nacional vigente seja integralmente alcançado. A correção referente a 2025 já será aplicada na folha de maio de 2026.
Estão aptos a aderir professores, coordenadores pedagógicos e profissionais do magistério que atuam em funções de suporte pedagógico, além de aposentados e pensionistas com direito à paridade e integralidade, desde que recebam vencimento básico ou subsídio inferior ao piso nacional.
O governador Jerônimo Rodrigues afirmou que “o acordo representa um avanço na valorização da educação pública”. Já a secretária da Educação, Rowenna Brito, destacou que “o pagamento do piso vai além de uma obrigação legal, sendo um compromisso com estabilidade, previsibilidade e respeito aos profissionais da rede estadual”.
Prazo de adesão
Com o acordo costurado entre as partes, a adesão poderá ser feita entre 20 de janeiro e 31 de março de 2026, com pagamento a partir da folha de maio. Nos anos seguintes, o prazo será até o último dia útil de outubro, com efeitos financeiros a partir de janeiro do ano seguinte.
O requerimento deverá ser feito individualmente, nos SAC Educação e Núcleos Territoriais de Educação (NTEs) para servidores ativos; no SAC/CEPREV para aposentados e pensionistas; ou por e-mail junto à PGE (cda@pge.ba.gov.br).
Advogados e entidades sindicais poderão protocolar listas, desde que acompanhadas de autorizações individuais.
Para Rui Oliveira, coordenador-geral da APLB, acordo é um marco histórico na luta pela valorização dos profissionais da educação e reconhece conquistas importantes da categoria, incluindo avanços na alfabetização e na Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Fonte / Bahia.ba
O acordo é resultado de mediação judicial com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia (APLB), com apoio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). A medida poderá beneficiar cerca de 23 mil servidores, entre aposentados, pensionistas e ativos.
A partir de maio de 2026, o Governo vai destinar R$ 75 milhões por ano para o pagamento do piso, com rateio entre os servidores que aderirem ao acordo até que o valor do piso nacional vigente seja integralmente alcançado. A correção referente a 2025 já será aplicada na folha de maio de 2026.
Estão aptos a aderir professores, coordenadores pedagógicos e profissionais do magistério que atuam em funções de suporte pedagógico, além de aposentados e pensionistas com direito à paridade e integralidade, desde que recebam vencimento básico ou subsídio inferior ao piso nacional.
O governador Jerônimo Rodrigues afirmou que “o acordo representa um avanço na valorização da educação pública”. Já a secretária da Educação, Rowenna Brito, destacou que “o pagamento do piso vai além de uma obrigação legal, sendo um compromisso com estabilidade, previsibilidade e respeito aos profissionais da rede estadual”.
Prazo de adesão
Com o acordo costurado entre as partes, a adesão poderá ser feita entre 20 de janeiro e 31 de março de 2026, com pagamento a partir da folha de maio. Nos anos seguintes, o prazo será até o último dia útil de outubro, com efeitos financeiros a partir de janeiro do ano seguinte.
O requerimento deverá ser feito individualmente, nos SAC Educação e Núcleos Territoriais de Educação (NTEs) para servidores ativos; no SAC/CEPREV para aposentados e pensionistas; ou por e-mail junto à PGE (cda@pge.ba.gov.br).
Advogados e entidades sindicais poderão protocolar listas, desde que acompanhadas de autorizações individuais.
Para Rui Oliveira, coordenador-geral da APLB, acordo é um marco histórico na luta pela valorização dos profissionais da educação e reconhece conquistas importantes da categoria, incluindo avanços na alfabetização e na Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Fonte / Bahia.ba
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