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Com a proximidade do Barreiras Folia 2026, o Procon Municipal reforçou as orientações aos consumidores para prevenir prejuízos e garantir o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC) durante os dias de festa.
A recomendação inicial é que ingressos e abadás sejam adquiridos apenas em pontos de venda oficiais. O órgão também orienta que o consumidor guarde recibos, comprovantes de pagamento e e-mails de confirmação, documentos indispensáveis em casos de descumprimento de oferta ou falsificação. Antes de efetuar a compra, é importante pesquisar preços e verificar informações como tamanho, modelo e tipo de tecido dos produtos.
Nos circuitos da festa, a atenção deve se estender à alimentação. O consumidor tem o direito de recusar produtos com embalagens danificadas, lacres rompidos ou fora do prazo de validade. Também é recomendável observar as condições de armazenamento e higiene nos balcões e barracas.
Em relação aos pagamentos, o Procon alerta para cuidados com cartões e transferências via PIX, especialmente em ambientes com grande circulação de pessoas. A orientação é desativar a função de pagamento por aproximação durante o evento. Ao utilizar o cartão, o consumidor deve conferir o valor exibido na máquina antes de digitar a senha, acompanhar toda a operação, não entregar o cartão sem supervisão e verificar se o cartão devolvido é o correto. No caso do PIX, é fundamental checar o nome do destinatário e o valor da transação antes de concluir o envio.
O coordenador do Procon, Jandimário Lima, também esclarece que a cobrança de multa por perda de comanda é considerada prática abusiva, pois cabe ao estabelecimento controlar o consumo. Já a taxa de serviço de 10% é opcional, e o consumidor não pode ser constrangido caso opte por não pagá-la.
Quanto ao couvert artístico, a cobrança só é permitida quando houver música ao vivo e desde que a informação esteja previamente divulgada de forma clara na entrada do estabelecimento ou no cardápio. A venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos é proibida e configura crime, sujeitando o responsável às penalidades previstas em lei.
“A prevenção é fundamental para evitar transtornos, por isso a informação é uma das principais ferramentas para assegurar o respeito aos direitos do consumidor durante o evento. Nossa orientação é que as pessoas redobrem a atenção nas compras e nas formas de pagamento, guarde comprovantes e não aceitem cobranças indevidas. O Procon está atuando de forma preventiva e também fiscalizatória, mas a informação e a cautela do cidadão são fundamentais para evitar prejuízos”, citou Jandimário Lima.
Blog Hailton Pereira
Fonte / Dircom / Prefeitura de Barreiras
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