A Prefeitura de Barreiras inicia nesta quinta-feira (1º) o período de adesão ao Programa Contribuinte em Dia com Barreiras 2026, o Refis, que oferece condições especiais para a regularização de débitos tributários e não tributários junto ao município. Os contribuintes terão até o dia 26 de novembro para renegociar suas dívidas, com descontos de até 90% sobre juros de mora, multa de mora e multa por infração, conforme a modalidade de pagamento escolhida.
Instituído pela Lei Municipal nº 1.780, de 21 de setembro de 2026, o programa é destinado a pessoas físicas e jurídicas que possuem débitos com o município, desde que atendam aos critérios estabelecidos na legislação. Podem ser incluídas dívidas cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2025, inclusive aquelas inscritas em dívida ativa, protestadas ou em cobrança judicial, observadas as exceções previstas em lei.
O Refis 2026 oferece diferentes alternativas para facilitar a regularização financeira dos contribuintes. Para quem optar pelo pagamento à vista, o desconto é de 90%, também há possibilidade de parcelamento em até 36 vezes, com percentuais de desconto que variam de acordo com a quantidade de parcelas. Para o secretário municipal da Fazenda, Marden Lucena, essa iniciativa reafirma o compromisso da gestão municipal no sentido de criar condições objetivas que favoreçam o retorno de contribuintes à condição de adimplência com o município, cujas alternativas oportunizam a regularização de pendências para manter a situação fiscal em dia.
“O Refis 2026 é uma oportunidade para que os contribuintes regularizem suas pendências com o município, contando com condições diferenciadas de pagamento e descontos que variam de acordo com a modalidade escolhida. Quem possui débitos deve procurar o Departamento de Tributos para verificar sua situação e conhecer as opções disponíveis para a quitação”, explicou.
Os contribuintes podem esclarecer dúvidas e obter informações sobre as condições de negociação diretamente no Setor de Tributos da Prefeitura de Barreiras, que passará a atender ao público das 8h às 14h e está localizado nas proximidades da Câmara de Vereadores, além de obter respostas pelo e-mail: refis@barreiras.ba.gov.br .
Os detalhes da legislação e das modalidades de pagamento também podem ser consultados no site oficial do município no Diário Oficial 4745, ou pelo link https://barreiras.ba.gov.br/diario/pdf/2026/diario4745.pdf
Fonte: Dircom/PMB
Fonte: Dircom/PMB
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