A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, em ação conjunta com o Tribunal de Justiça da Bahia, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça, realizou neste dia 09 de dezembro a entrega de 200 títulos de propriedade do Programa Meu Imóvel Regular.
O ato contou com a presença do Desembargador Corregedor-Geral da Justiça, Roberto Maynard Frank, do Prefeito Municipal Junior Marabá e da Primeira Dama Cinthya Borges, que participaram das primeiras entregas às famílias contempladas.
A iniciativa integra as ações da REURB – Regularização Fundiária Urbana, prevista pela Lei Federal 13.465/2017, que reúne medidas legais e administrativas para formalizar moradias em áreas irregulares. O objetivo é garantir moradia digna, segurança jurídica e inclusão social.
Com o título registrado, essas 200 famílias contempladas passam a ter o direito real sobre seus imóveis reconhecido, permitindo mais tranquilidade, valorização da propriedade e acesso a oportunidades como financiamentos e melhorias. O avanço do programa demonstra o compromisso das instituições envolvidas em promover cidadania e fortalecer o desenvolvimento urbano.
Durante o evento, tivemos também a presença do Deputado Estadual Paulo Câmara, do Coordenador do Núcleo de Regularização Fundiária - (NUREF/CGJ) Sr. Igor Pinheiro e do Delegatário do Cartório de Registro de Imóveis de Luís Eduardo Magalhães Dr. Greg Valadares, da Juíza da 2ª Vara Cível Renata Guimarães, da Procuradora Geral do Município, Élese Mendes e do Presidente da Câmara Municipal Vereador Reinildo Nery.
A Prefeitura reforça que as ações do Programa Meu Imóvel Regular seguem avançando, em parceria com o Cartório de Registro de Imóveis e com o Tribunal de Justiça da Bahia, levando dignidade, tranquilidade e novas oportunidades para as famílias de Luís Eduardo Magalhães.
Blog Hailton Pereira
Fonte / Secom / Prefeitura de LEM
.png)
.png)
.jpg)
.webp)
