Foi publicado na quarta-feira (7) no Diário Oficial Edição 4571, o Decreto nº 03 que fixa os preços públicos e estabelece as regras para a utilização de espaços públicos municipais exclusivamente durante o Barreiras Folia 2026, que acontecerá entre os dias 13 e 17 de fevereiro. O decreto define critérios, prazos e procedimentos para inscrições de ambulantes, barracas, food trucks, restaurantes, bares, camarotes e demais estruturas comerciais que atuarão durante o evento, garantindo organização, transparência e segurança para comerciantes e foliões.
As inscrições para utilização dos espaços públicos ocorrerão de 12 a 21 de janeiro de 2026, por meio do Portal de Serviços Tributários do Município (https://barreiras.ba.gov.br), das 8h às 23h59, conforme tabela de preços, cronograma e regulamento do evento.
Já as inscrições para camarotes serão realizadas de forma presencial, na Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços, localizada na sede da Prefeitura de Barreiras, no mesmo período, das 8h às 14h, com liberação por lotes e atendimento por ordem de procura. O decreto, que pode ser conferido pelo link https://www.barreiras.ba.gov.br/diario/pdf/2026/diario4571.pdf, detalha o cadastramento de ambulantes que atuarão com bebidas, comidas, pipoca, brinquedos e outros segmentos, permitindo a participação de pessoa física ou jurídica, mediante envio de documentação obrigatória pela plataforma digital.
Também estão previstas inscrições para barracas de coquetéis, restaurantes, bares, lanches, food trucks, caminhão de gelo e estruturas similares, exclusivamente para pessoas jurídicas legalmente constituídas e ativas, respeitando o quantitativo de vagas definido no Anexo I do decreto. Após a inscrição, o sistema gerará um protocolo eletrônico para acompanhamento do processo. Em caso de deferimento, o expositor receberá o Documento de Arrecadação Municipal (DAM), com prazo de 48 horas para pagamento. A vaga somente será confirmada após a quitação do documento.
O decreto também estabelece que todos os expositores deverão cumprir rigorosamente as normas do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e demais requisitos de segurança, além de assinar o Termo de Uso do Espaço Público. A responsabilidade pela integridade e segurança da área utilizada será do expositor durante todo o período do evento.
Conforme a secretária municipal de Indústria, Comércio e Serviços, todos os participantes regularmente habilitados receberão identificação padrão do Município, que deverá ser utilizada de forma visível durante os cinco dias do Barreiras Folia 2026. “Estamos preparando mais um Barreira Folia com cuidado, atenção e bastante alegria, será uma linda festa e com essas medidas a Prefeitura de Barreiras reforça o compromisso com a organização do Carnaval, promovendo oportunidades de geração de renda, fortalecimento da economia local e a realização de uma festa segura e bem estruturada para a população e visitantes”, destacou Moriá Hummel.
Blog Hailton Pereira
Fonte / Dircom / Prefeitura de Barreiras
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