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Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ampliou a exigência de cadastro biométrico para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais, como aposentadorias, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). As novas regras foram publicadas em portaria na edição desta segunda-feira (22) do Diário Oficial da União.
A medida prevê que os segurados comprovem ter biometria registrada em bases oficiais do governo, como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), o título de eleitor e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O objetivo é reforçar a identificação dos beneficiários e dificultar fraudes.
Ampliação será gradual
A exigência já vinha sendo aplicada em alguns casos. Desde setembro de 2024, por exemplo, o cadastro biométrico é obrigatório para pedidos do BPC/Loas. Com a nova portaria, a regra passa a abranger a maior parte dos benefícios do INSS requeridos a partir de novembro de 2025.
Para quem já recebe benefícios, não haverá bloqueio automático. Segundo o governo, a implementação será gradual e haverá um período de transição.
Quem não precisará apresentar biometria
A portaria prevê exceções para pessoas com mais de 80 anos, brasileiros residentes no exterior, migrantes, refugiados e apátridas, além de cidadãos impossibilitados de se deslocar ou que vivem em localidades de difícil acesso. Em alguns casos, documentos alternativos poderão ser apresentados.
Também há previsão de dispensa em determinadas solicitações de salário-maternidade, benefícios por incapacidade e pensão por morte.
Como verificar se já existe cadastro
O governo considera válidos registros biométricos já existentes em bases oficiais. Quem possui biometria vinculada à Carteira de Identidade Nacional, ao título de eleitor, à CNH ou ao passaporte não precisará fazer uma nova coleta.
A consulta pode ser feita por meio da plataforma gov.br e em sistemas da Justiça Eleitoral e dos Detrans. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, mais de 150 milhões de brasileiros já possuem biometria cadastrada em bases federais.
O que muda nos próximos anos
Quem ainda não possui nenhum registro biométrico terá até janeiro de 2027 para providenciar a emissão da Carteira de Identidade Nacional, que se tornará a principal referência para identificação nos benefícios sociais. Já para quem possui biometria cadastrada em outras bases, a exigência da CIN passa a valer em janeiro de 2028.
Caso a biometria seja obrigatória para a solicitação de um benefício e o cidadão não comprove o cadastro nem se enquadre nas hipóteses de dispensa, o pedido poderá ser encerrado e considerado desistente, segundo o Ministério da Previdência Social.
Fonte: Metro 1
A medida prevê que os segurados comprovem ter biometria registrada em bases oficiais do governo, como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), o título de eleitor e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O objetivo é reforçar a identificação dos beneficiários e dificultar fraudes.
Ampliação será gradual
A exigência já vinha sendo aplicada em alguns casos. Desde setembro de 2024, por exemplo, o cadastro biométrico é obrigatório para pedidos do BPC/Loas. Com a nova portaria, a regra passa a abranger a maior parte dos benefícios do INSS requeridos a partir de novembro de 2025.
Para quem já recebe benefícios, não haverá bloqueio automático. Segundo o governo, a implementação será gradual e haverá um período de transição.
Quem não precisará apresentar biometria
A portaria prevê exceções para pessoas com mais de 80 anos, brasileiros residentes no exterior, migrantes, refugiados e apátridas, além de cidadãos impossibilitados de se deslocar ou que vivem em localidades de difícil acesso. Em alguns casos, documentos alternativos poderão ser apresentados.
Também há previsão de dispensa em determinadas solicitações de salário-maternidade, benefícios por incapacidade e pensão por morte.
Como verificar se já existe cadastro
O governo considera válidos registros biométricos já existentes em bases oficiais. Quem possui biometria vinculada à Carteira de Identidade Nacional, ao título de eleitor, à CNH ou ao passaporte não precisará fazer uma nova coleta.
A consulta pode ser feita por meio da plataforma gov.br e em sistemas da Justiça Eleitoral e dos Detrans. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, mais de 150 milhões de brasileiros já possuem biometria cadastrada em bases federais.
O que muda nos próximos anos
Quem ainda não possui nenhum registro biométrico terá até janeiro de 2027 para providenciar a emissão da Carteira de Identidade Nacional, que se tornará a principal referência para identificação nos benefícios sociais. Já para quem possui biometria cadastrada em outras bases, a exigência da CIN passa a valer em janeiro de 2028.
Caso a biometria seja obrigatória para a solicitação de um benefício e o cidadão não comprove o cadastro nem se enquadre nas hipóteses de dispensa, o pedido poderá ser encerrado e considerado desistente, segundo o Ministério da Previdência Social.
Fonte: Metro 1
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