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A Prefeitura de Barreiras, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, realizou na última quinta-feira (28), no plenário da Câmara Municipal, uma Audiência Pública para apresentação e avaliação do cumprimento das metas fiscais referentes ao primeiro quadrimestre de 2026. A iniciativa atende às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e reforça o compromisso da gestão municipal com a transparência e o controle social.
A audiência reuniu assessores parlamentares, a vereadora Carmélia da Mata, servidores públicos e membros da comunidade. A apresentação dos dados foi conduzida pelo secretário municipal da Fazenda, Marden Lucena, juntamente com o consultor contábil do município, Marcos de Alves Júnior.
“Apresentar os resultados fiscais em audiência pública é uma obrigação legal, mas também uma demonstração do compromisso da gestão municipal com a transparência e a responsabilidade na aplicação dos recursos. Esses momentos permitem que a sociedade acompanhe de perto a execução orçamentária e compreenda como os investimentos estão sendo realizados em benefício da população”, destacou o secretário Marden Lucena.
Durante a explanação, foram apresentados os principais indicadores da execução orçamentária do período compreendido entre janeiro e abril deste ano. De acordo com os dados divulgados, o município arrecadou R$ 311,1 milhões no período, o equivalente a 28,49% da receita prevista para o exercício de 2026. As despesas liquidadas somaram aproximadamente R$ 280 milhões, correspondendo a 26,03% do orçamento previsto.
Também foram detalhados os resultados fiscais, os índices constitucionais e legais e a situação da dívida consolidada do município. Os dados demonstraram que Barreiras mantém margem fiscal e legal para a contratação de financiamentos destinados à realização de novos investimentos em áreas estratégicas para o desenvolvimento do município.
Na área da saúde, a aplicação de recursos alcançou 17,05% das receitas provenientes de impostos e transferências, superando o mínimo constitucional de 15%. Em relação à educação, o percentual aplicado foi de 20,19%, índice que ainda será acompanhado ao longo do exercício para atendimento ao percentual mínimo exigido pela legislação até o encerramento do ano fiscal.
Os investimentos vinculados ao Fundeb também apresentaram resultados positivos. O município aplicou 84,20% dos recursos na remuneração dos profissionais do magistério, acima do mínimo legal de 70%. Já os recursos do VAAT-Fundeb registraram aplicação superior aos percentuais mínimos exigidos tanto em despesas de capital quanto na educação infantil.
Fonte: Dircom / PMB
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