COMISSÃO DA CÂMARA APROVA PROJETO QUE AUMENTA PRAZO DE VALIDADE DA CNH

Crédito: Ciretran

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que estende por 60 dias o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) após o vencimento do exame de aptidão física e mental. A proposta, que, a princípio, não precisa ser votada pelo Plenário, poderá seguir para o Senado.

O projeto é de autoria do deputado José Nelto (União-GO). “(O prazo de) 30 dias é muito curto, porque ele, tendo a carteira vencida, ele pode ter a carteira apreendida, levar multa e já está muito caro. O brasileiro paga muita multa, paga muitos impostos e esse foi o meu pensamento, o intuito do projeto,” disse em entrevista ao Painel Eletrônico (4).

Além de estender o prazo para renovação da CNH, o projeto aprovado altera o Código de Trânsito para estabelecer que a carteira, mesmo vencida, continua válida como documento de identidade. Dirigir com CNH vencida é considerado infração gravíssima, com aplicação de sete pontos na carteira e multa.

Fonte / Correio da Bahia